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Brasília, 26 - O governo já tem em mãos uma minuta de decreto presidencial com as regras para a criação do Plano Nacional de Banda Larga, que prevê a reativação da Telebrás e papel de destaque da estatal na prestação dos serviços. De acordo com o texto obtido pela Agência Estado, a Telebrás vai atuar tanto no atacado, fornecendo capacidade de transmissão de dados a outras empresas, quanto no varejo, ofertando serviços de Internet rápida ao consumidor final.
A minuta é uma das propostas que estão sendo discutidas no governo e ainda poderá sofrer mudanças até a reunião marcada para o dia 10 de fevereiro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos na discussão. Se for confirmado o texto do decreto que circula na Esplanada dos Ministérios, será a volta do governo ao setor de telecomunicações, restituindo parte dos poderes da Telebrás, extintos em 1998 com a privatização das empresas do grupo.
A estatal, de acordo com a minuta, vai operar em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado for 50% mais caro que o valor médio cobrado na capital de Estado mais próxima. Os defensores da presença do Estado na banda larga argumentam que o principal objetivo é forçar a queda do preço dos serviços.
A tendência estatizante da proposta de decreto se contrapõe ao plano de expansão da banda larga, apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê uma parceria com as empresas privadas e não menciona a Telebrás. A meta do ministério é ter 90 milhões de acessos à banda larga em 2014, o que exigiria investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas privadas e R$ 26 bilhões do governo.
A minuta de decreto, por sua vez, não relaciona metas de acessos à banda larga nem o volume de recursos e a fonte de financiamento. Diz apenas que caberá ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, vinculado à Presidência da República, fixar as ações do plano de banda larga e acompanhar a sua implantação.
A falta de detalhes sobre as metas já vem gerando críticas ao decreto dentro do próprio governo. Alguns técnicos defendem, inclusive, que é preciso trabalhar melhor o texto para dizer onde e de que forma será feita a massificação da banda larga. "O decreto cria o plano, mas não diz qual é o plano. Parece que está sendo editado só para ativar a Telebrás", afirmou uma fonte do Executivo.
Revitalizada, a Telebrás volta a ter a finalidade de prestação direta dos serviços de telecomunicações, com a possibilidade inclusive de criar subsidiárias. O texto, no entanto, se restringe à banda larga e não trata de outros serviços, como os de telefonia. A estatal também será responsável pela implantação da intranet do governo federal e pelo atendimento a pontos públicos, como universidades, centros de pesquisas, escolas e hospitais.
Para prestar os serviços, a Telebrás usará a infraestrutura de empresas estatais, como as redes da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet. O texto também não diz se a Telebrás construirá redes próprias para chegar ao consumidor final, mas permite que ela faça contratos com empresas privadas para usar redes locais. Isso funcionaria, por exemplo, com pequenos provedores de Internet.
O decreto impõe atribuições à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficará responsável, por exemplo, pela definição da forma de cálculo do preço médio dos serviços, que levará em conta três velocidades de conexão: 256 quilobits por segundo (Kbps), 512 kbps e 1 megabit por segundo (Mbps).
O texto reforça ainda premissas da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), afirmando que as redes devem ser compartilhadas, sem discriminação de preços e condições de uso. Caberá à Anatel fixar regras de compartilhamento, até julho de 2012, e garantir que, até dezembro de 2016, todos os municípios brasileiros tenham acesso em banda larga "com preços justos e razoáveis". (Gerusa Marques)
Fonte: AE Broadcast
A minuta é uma das propostas que estão sendo discutidas no governo e ainda poderá sofrer mudanças até a reunião marcada para o dia 10 de fevereiro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos na discussão. Se for confirmado o texto do decreto que circula na Esplanada dos Ministérios, será a volta do governo ao setor de telecomunicações, restituindo parte dos poderes da Telebrás, extintos em 1998 com a privatização das empresas do grupo.
A estatal, de acordo com a minuta, vai operar em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado for 50% mais caro que o valor médio cobrado na capital de Estado mais próxima. Os defensores da presença do Estado na banda larga argumentam que o principal objetivo é forçar a queda do preço dos serviços.
A tendência estatizante da proposta de decreto se contrapõe ao plano de expansão da banda larga, apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê uma parceria com as empresas privadas e não menciona a Telebrás. A meta do ministério é ter 90 milhões de acessos à banda larga em 2014, o que exigiria investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas privadas e R$ 26 bilhões do governo.
A minuta de decreto, por sua vez, não relaciona metas de acessos à banda larga nem o volume de recursos e a fonte de financiamento. Diz apenas que caberá ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, vinculado à Presidência da República, fixar as ações do plano de banda larga e acompanhar a sua implantação.
A falta de detalhes sobre as metas já vem gerando críticas ao decreto dentro do próprio governo. Alguns técnicos defendem, inclusive, que é preciso trabalhar melhor o texto para dizer onde e de que forma será feita a massificação da banda larga. "O decreto cria o plano, mas não diz qual é o plano. Parece que está sendo editado só para ativar a Telebrás", afirmou uma fonte do Executivo.
Revitalizada, a Telebrás volta a ter a finalidade de prestação direta dos serviços de telecomunicações, com a possibilidade inclusive de criar subsidiárias. O texto, no entanto, se restringe à banda larga e não trata de outros serviços, como os de telefonia. A estatal também será responsável pela implantação da intranet do governo federal e pelo atendimento a pontos públicos, como universidades, centros de pesquisas, escolas e hospitais.
Para prestar os serviços, a Telebrás usará a infraestrutura de empresas estatais, como as redes da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet. O texto também não diz se a Telebrás construirá redes próprias para chegar ao consumidor final, mas permite que ela faça contratos com empresas privadas para usar redes locais. Isso funcionaria, por exemplo, com pequenos provedores de Internet.
O decreto impõe atribuições à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficará responsável, por exemplo, pela definição da forma de cálculo do preço médio dos serviços, que levará em conta três velocidades de conexão: 256 quilobits por segundo (Kbps), 512 kbps e 1 megabit por segundo (Mbps).
O texto reforça ainda premissas da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), afirmando que as redes devem ser compartilhadas, sem discriminação de preços e condições de uso. Caberá à Anatel fixar regras de compartilhamento, até julho de 2012, e garantir que, até dezembro de 2016, todos os municípios brasileiros tenham acesso em banda larga "com preços justos e razoáveis". (Gerusa Marques)
Fonte: AE Broadcast
