Brasil Ecodiesel | Fato Relevante

FATO RELEVANTE Rio de Janeiro, 04 de maio de 2010 - A BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.,("Companhia" ou "Brasil Ecodiesel"), sociedade anônima de capital aberto, com sede estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, cujas ações ordinárias estão admitidas à negociação no Novo Mercado da Bovespa sob o código ECOD3, em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76, bem como a Instrução CVM nº 358/2002, vem informar que: O Exmo. Sr. Dr. Poul Erik Dyrlund, Desembargador da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 03/05/2010, após análise dos agravos interpostos pela Companhia e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, determinou a revogação da liminar concedida pelo Exmo Juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em favor da Companhia. A implicação imediata da decisão é que a companhia não terá homologados os itens 13, 18, 30 e 34 do Lote 1 (com Selo Combustível Social) do 17º Leilão de biodiesel, que perfazem um total de 24.000 m3. Com isso, a Companhia estima uma redução de seu faturamento na ordem de R$ 61 milhões para o período de 01/04/2010 a 30/06/2010, do total de R$ 177,5 milhões inicialmente previstos. Em outro processo, a companhia permanece, por meio de Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal de Justiça, questionando a decisão administrativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA que suspendeu os selos das usinas Itaqui, Iraquara, Floriano e Crateús (as duas últimas usinas desativadas). Caso a decisão desse processo não ocorra até a data do 18º Leilão da ANP, previsto para ocorrer na segunda quinzena, ou caso a decisão não seja favorável à companhia, a estratégia da empresa será de participar no leilão com as unidades de Iraquara-BA e Itaqui-MA nos lotes reservados às usinas sem Selo Combustível Social. A Companhia, em cumprimento a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e ao regulamento do Novo Mercado, manterá seus acionistas e o mercado cientes sobre a existência de qualquer informação ou fato relevante envolvendo a Companhia, através da Bovespa, da CVM, website - www.brasilecodiesel.com.br/ri. BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A Charles Mann de Toledo Diretor de Relações com Investidores Contato: Relações com Investidores Tel.: 55 (21) 2546-5031 Fax.: 55 (21) 2546-5040 E-mail: ri@brasilecodiesel.com.br Website: www.brasilecodiesel.com.br/ri