Destaques discurso Lobão

16:23 LOBÃO: CÓDIGO NÃO SUFOCARÁ CIAS COM MAIS ROYALTIES OU TRIBUTOS

Brasília, 09 - O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu há pouco que o novo código de mineração não representará elevação de custos para as companhias brasileiras do setor. "Este código não visa sufocar as empresas com elevação de royalties ou de tributos, pois isso tornaria as exportações menos competitivas", justificou ele.

O ministro admitiu que os valores de royalties neste setor no Brasil são baixos e chegou a classificar esse pagamento como "insignificante". Por outro lado, Lobão ressaltou que as empresas brasileiras não serão oneradas com impostos e taxas que inexistem em outros países exportadores de minério. "Não seria um ato de inteligência do Brasil", afirmou.

(Célia Froufe e Leonardo Goy)

17:03 LOBÃO: PRECISAMOS PÔR UM FREIO NA ESPECULAÇÃO NO SETOR DE MINÉRIO

Brasília, 9 - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou há pouco que é preciso colocar um freio na especulação no setor de minério de ferro. "Há dentro do governo a percepção de que muitos detentores de jazidas 'sentam em cima' das minas sem explorá-las e pagando baixos royalties ao governo. Por isso, temos interesse que o Código Mineral seja votado o mais depressa possível", afirmou.

Lobão evitou delimitar um prazo para aprovação da proposta do Ministério de criação do Código Mineral, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, redirecionada ao Congresso. "Tenho conhecimento de muitas leis fundamentais pelo mundo afora que demoram cinco, seis, dez anos para serem votadas", comparou o ministro. "Conheço um país da Europa que há 20 anos não consegue votar a reforma previdenciária, mas não quero dizer com isso que vai demorar tanto tempo (a votação do Código Mineral)", acrescentou.

O ministro ressaltou que o Executivo não tem condições de estabelecer prazos ao Congresso a menos que envie o projeto às Casas em caráter de urgência constitucional. Nesse caso, a Câmara teria o prazo máximo de 45 dias para apreciar e votar o projeto e o Senado, outros 45 dias. "Isso vai acontecer? Seguramente não", afirmou Lobão.

Lobão disse, em entrevista coletiva, que o seu palpite é o de que o presidente Lula enviará o projeto do Código Mineral ao Congresso em situação normal. "Caso o presidente da República atual, ou futuro, fique incomodado com alguma possibilidade de demora na votação, ele poderá pedir, então, a urgência constitucional." (Célia Froufe e Leonardo Goy)

Fonte: AE Broadcast