FATO RELEVANTE Rio de Janeiro, 05 de março de 2010 - A BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.,("Companhia"), sociedade anônima de capital aberto, com sede estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, cujas ações ordinárias estão admitidas à negociação no Novo Mercado da Bovespa sob o código ECOD3 ("Brasil Ecodiesel"), em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada ("Lei das S.A.") e no inciso XXII do parágrafo único do artigo 2º da Instrução CVM nº 358/2002, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou no Diário Oficial da União, nesta data, decisão referente a um processo administrativo envolvendo a companhia com relação ao cumprimento do Selo Combustível Social do ano de 2007. De acordo com a decisão, o Selo foi suspenso pelo período de um ano nas usinas de Iraquara, Itaqui, Crateús e Floriano (as duas últimas encontram-se desativadas), implicando na impossibilidade dessas unidades venderem biodiesel por meio dos leilões organizados pela ANP do biodiesel com selo (80% do volume total). A companhia não concorda com a decisão tomada e está tomando as medidas judiciais necessárias para proteger os interesses da empresa e de seus acionistas. BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A Charles Mann de Toledo Diretor de Relações com Investidores Contato: Renato Parentoni Relações com Investidores Tel.: 55 (21) 2546-5031 Fax.: 55 (21) 2546-5040 E-mail: ri@brasilecodiesel.com.br Website: www.brasilecodiesel.com.br/ri |