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Brasília, 3 - O plenário da Câmara aprovou ontem (2) à noite o texto básico do projeto que permite a capitalização da Petrobras, uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. A votação foi simbólica, sem o registro no painel eletrônico e não houve obstrução. Apenas o DEM e o PSDB votaram contra. No entanto, o embate para manter o texto, como pretende o governo, foi transferido para a sessão de hoje (3), quando estará em votação o destaque com a emenda que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de novas ações da estatal que serão lançadas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite a possibilidade de derrota nesta quarta-feira (3). Ele considera que será muito difícil a base votar com o governo nessa questão que envolve os trabalhadores.
Vaccarezza está tentando uma negociação, mas considera a possibilidade de derrota. Algumas alternativas estão em discussão: a que permite o uso integral do FGTS e as que limitam o uso a 50% ou 30% do saldo. Vaccarezza está acenando com um acordo que permitiria o uso de 20%.
Outro ponto que desagrada ao governo e será votado na sessão de hoje (3) foi apresentado pelo PSDB. O partido tem uma emenda para restabelecer a chamada participação especial relativa à parte da União no novo petróleo para a distribuição entre todos os Estados e municípios.
Vaccarezza adotou a estratégia de votar o projeto para evitar novos atrasos na conclusão da aprovação do marco regulatório do pré-sal. A preocupação do governo é concluir a votação do marco regulatório do pré-sal na Câmara até a próxima semana, não se importando se, para isso, houver eventuais derrotas. "Não vou atrasar a votação por causa de uma questão secundária", afirmou Vaccarezza.
No calendário do governo, os quatro projetos devem estar com a votação concluída na Câmara e no Senado até junho, antes de disparar a campanha eleitoral com a formalização dos candidatos nas convenções partidárias. O governo está convencido que os projetos aprovados pelos deputados serão modificados pelos senadores, o que implicará nova votação na Câmara.
Vaccarezza pretendia antecipar para hoje (3) a votação de mais um projeto do marco regulatório pendente na Câmara, mas os líderes partidários rejeitaram a ideia em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Para concluir a votação do projeto que institui o sistema de partilha em substituição ao sistema de concessão na exploração do petróleo do pré-sal, falta a emenda que trata da distribuição dos royalties.
A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) propõe uma divisão igualitária dos royalties - compensação financeira devida pelas empresas ao Estado - entre os Estados e os municípios, seguindo a regra adotada para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os Estados que são os maiores produtores de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão contra. Vaccarezza admite que a emenda será aprovada, contrariando a orientação do governo.
O projeto da capitalização aprovado hoje permite a Petrobras elevar o capital para a exploração e produção do novo petróleo. Pelo projeto, a União cederá até 5 bilhões de barris de petróleo e a empresa poderá fazer uma oferta de ações. (Denise Madueño)
Fonte: AE Broadcast
